Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 399

Direito Civil / Obrigações / Inadimplemento das obrigações

A respeito da teoria das obrigações, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento dominante traduzido em enunciado
de jornada de direito civil, não poderão as partes renunciar
à possibilidade de redução da cláusula penal se ocorrer
qualquer das hipóteses previstas em lei que autorizem a
redução da penalidade pelo juiz, por se tratar de dispositivo de
ordem pública.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA III / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE