Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 496

Direito Constitucional / Constituição / Interpretação das normas constitucionais

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias
fundamentais.

A solução para conflitos de interesses decorrentes da
relativização dos direitos fundamentais tanto encontra
disciplina na própria Constituição quanto permite ao intérprete,
no caso concreto, decidir qual direito deverá prevalecer,
considerando-se a regra da máxima observância dos direitos
fundamentais envolvidos, conjugando-a com a sua mínima
restrição.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA XI / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE