No que se refere ao controle de constitucionalidade das normas,
julgue os próximos itens, com base na jurisprudência do STF.
Em se tratando de julgamento de recurso extraordinário, a
declaração, por turma do STF, da inconstitucionalidade
incidental de determinada norma não constitui ofensa à
clausula de reserva de plenário desde que a norma já tenha sido
declarada inconstitucional pelo plenário da Corte Suprema.
Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA I / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE