Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 743
Direito Penal / Crime / Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do
arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue os itens
seguintes.
Em se tratando do delito de furto, havendo subsequente
arrependimento do agente e devolução voluntária da
res substracta antes do oferecimento da denúncia, fica
caracterizado o arrependimento eficaz, devendo a pena, nesse
caso, ser reduzida de um a dois terços.
