Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 748
Direito Penal / Crime / Erro de tipo e de proibição
Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP).
O erro que recai sobre elemento constitutivo do tipo
permissivo também é conhecido como descriminante putativa,
embora nem todo erro relacionado a uma descriminante seja
erro sobre elemento constitutivo do tipo permissivo.
