Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 756

Direito Penal / Crime / Lei nº 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos)


À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto do Desarmamento), n.º 8.072/1990 (que trata de crimes hediondos) e
n.º 7.716/1989 (que versa sobre crimes resultantes de preconceitos
de raça ou de cor), julgue os itens seguintes.

O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de
produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais é
considerado crime hediondo.

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Fonte: PRIMEIRO-TENENTE / Polícia Militar/CE / 2014 / CESPE