Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 769
Direito Penal / Crime / Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente)
Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio
ambiente, crime de discriminação e preconceito e crime contra
o consumidor, julgue os próximos itens.
Pessoa jurídica que praticar crime contra o meio ambiente
por decisão do seu órgão colegiado e no interesse da entidade
poderá ser responsabilizada penalmente, embora não fique
necessariamente sujeita às mesmas sanções aplicadas às
pessoas físicas.
