Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 771
Direito Penal / Crime / Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente)
Visando à exploração madeireira sustentável em sua
propriedade, uma empresa do ramo madeireiro protocolou, no
IBAMA, pedido para a obtenção de licenciamento ambiental.
Transcorridos mais de seis meses sem que obtivesse qualquer
resposta do órgão ambiental, a empresa deu início à realização de
suas atividades, em conformidade com os planos apresentados
perante o órgão ambiental. Os representantes legais da empresa
determinaram que os funcionários, à noite, realizassem o corte
raso da floresta de preservação permanente e encaminhassem a
madeira para uma serraria próxima, para que fosse transformada
em pranchas e vendida.
No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos
legais a ela relacionados, julgue os itens seguintes.
Como sanção, poderá ser determinada a interdição
temporária da empresa madeireira.
