Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 841
Direito Penal / Penas / Espécies de penas
Julgue os itens seguintes, a respeito de concurso de pessoas,
tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena.
É possível que réu primário portador de circunstâncias
judiciais desfavoráveis condenado à pena de quatro anos de
reclusão inicie o cumprimento da reprimenda em regime
semiaberto.
