Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 850
Direito Penal / Penas / Livramento condicional
Com relação aos conceitos, objetivos e princípios do direito penal,
às penas restritivas de direitos, ao livramento condicional e à
reincidência, julgue os itens subsecutivos.
O reincidente específico em tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins poderá pleitear o livramento condicional após
cumprir dois terços da sua pena privativa de liberdade.
