Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 893

Direito Processual Civil / Lei nº 9.099/1995, e alterações

Em relação ao processo de execução no âmbito do Código de Processo Civil, aos juizados especiais cíveis e à ação civil pública,
julgue os itens subsecutivos.

O credor poderá ajuizar a ação de conhecimento ou de
execução perante os juizados especiais cíveis se o valor a ser
cobrado for inferior a quarenta salários mínimos, ainda que
constante de título executivo extrajudicial. Nesse caso, é
facultativa a presença de advogado.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA/JUDICIáRIA / TJ/SE / 2014 / CESPE