Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 932

Direito Processual Civil / Procedimento ordinário / Sentença e coisa julgada

Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério
Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa
julgada, julgue os itens subsequentes.

A eficácia subjetiva da coisa julgada formada em ação coletiva
de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de
interesses dos seus associados, somente alcançará os seus
filiados residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador
se estes tiverem a condição de filiado até a data da propositura
da demanda.

Fonte: ANALISTA PORTUáRIO III - ÁREA JURíDICA / EMAP / 2018 / CESPE