Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela
provisória e atuação do Ministério Público no processo civil,
julgue os itens subsequentes.
Os estados-membros têm competência para editar normas
a fim de estabelecer procedimentos em matéria processual,
podendo se basear em peculiaridades locais para legislar
nessa situação.
Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2018 / CESPE