Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 982

Direito Processual Penal / Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária)


Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens,
medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal,
julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de uma investigação policial pelo crime de
latrocínio, a prisão temporária poderá ser decretada pelo prazo
de trinta dias, prorrogáveis por igual período, sem prejuízo da
possibilidade de decretação da prisão preventiva. Nesse caso,
o inquérito deverá ser concluído no prazo, sob pena de
constrangimento ilegal.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO FEDERAL / DPU / 2015 / CESPE