Em relação ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, Lei n.º 12.342/1994, julgue os itens seguintes.
Caso um indivíduo, técnico judiciário de comarca do estado
do Ceará, fosse preso preventivamente e pronunciado por
matar sua namorada, ele teria de ser afastado do exercício do
cargo de técnico judiciário até decisão final transitada em
julgado do processo.