Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área: Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 209

Noções de Direito Constitucional / Administração pública / Disposições gerais

Conforme o artigo 37, inciso XVI, da CF, havendo compatibilidade de horários, configura-se a acumulação lícita de cargos públicos quando

A ) os cargos públicos forem acumulados em quadros de pessoal de pessoas jurídicas de direito público interno diversas.

B ) a acumulação for de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas ou não.

C ) a acumulação for de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

D ) a acumulação for de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de educação, com profissões regulamentadas.

E ) a acumulação for de dois cargos ou empregos públicos privativos de professor, em regime de dedicação exclusiva, ainda em atividade.

Fonte: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO - FINANçAS PúBLICAS / SAD/PE / 2010 / CESPE_ME