Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área: Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 219

Noções de Direito Constitucional / Constituição / Conceito, classificações

No que se refere ao conceito de Constituição e às normas
constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere
que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se a Constituição
Federal de 1988.

A ) Atualmente, a doutrina constitucional defende que as normas
constitucionais operam apenas na qualidade de regras jurídicas.

B ) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),
como o preâmbulo da CF possui força jurídica, sua reprodução
é obrigatória nas constituições dos estados.

C ) Os direitos fundamentais previstos no art. 5º da CF
classificam-se como normas materialmente constitucionais.

D ) O caráter supralegal da CF relaciona-se à noção de
constituição material.

E ) Nas Constituições flexíveis, o procedimento de reforma do
texto constitucional é distinto do processo legislativo ordinário
e, também, mais difícil de ser realizado.

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Fonte: ANALISTA DO EXECUTIVO - DIREITO / SEGER/ES / 2013 / CESPE_ME