Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área: Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 254

Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à justiça / Advocacia e defensoria públicas

Acerca das funções essenciais à justiça e do Poder Judiciário,
assinale a opção correta.

A ) A Advocacia-Geral da União é a instituição competente para
representar extrajudicialmente a União, o que inclui, por
exemplo, a representação do ente central perante o Tribunal de
Contas da União.

B ) O Conselho Nacional de Justiça constitui órgão de controle
externo da atividade jurisdicional.

C ) Os tribunais regionais federais, diferentemente dos tribunais de
justiça dos estados, não poderão ter, em sua composição,
desembargadores oriundos da advocacia ou do MP pela
sistemática do quinto constitucional.

D ) Cabe ao MP a representação judicial do estado de Goiás.

E ) Compete à defensoria pública a defesa, de forma integral e
gratuita, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados,
bem como a promoção da ação penal pública nas hipóteses de
crimes praticados contra os hipossuficientes.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA SUBSTITUTO / PC/GO / 2016 / CESPE_ME