Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área: Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 258

Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à justiça / Ministério público

A respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP),
assinale a opção correta de acordo com os dispositivos da
Constituição Federal de 1988 (CF).

A ) Como não está inserido na parte da CF que trata da segurança
pública, o MP não pode exercer controle sobre a atividade
policial.

B ) Indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações
processuais, o MP pode requisitar a instauração de inquérito
policial.

C ) O rol de funções institucionais do MP previstos na CF é
taxativo.

D ) Independentemente do tipo penal, compete exclusivamente ao
MP a promoção da ação penal.

E ) O MP pode promover o inquérito civil e a ação civil pública
para a proteção de interesse meramente individual disponível.

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Fonte: ESCRIVãO / Polícia Civil/PE / 2016 / CESPE_ME