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Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área: Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 296
Noções de Direito Constitucional / Poder legislativo / Congresso nacional
A revisão constitucional
A ) é uma manifestação do poder constituinte originário.
B ) é realizada apenas pelo Congresso Nacional.
C ) é passível de ser feita a qualquer tempo.
D ) permite a alteração da Constituição de forma incondicionada.
E ) não está prevista na Constituição Federal de 1988.
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Fonte: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / SEFAZ/RS / 2018 / CESPE_ME
