Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área: Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 311
Noções de Direito Constitucional / Poder legislativo / Senado Federal
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação
periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional,
em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho
das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios compete privativamente
