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A ) O juiz é livre para apreciar as provas e, de acordo com sua
convicção íntima, poderá basear a condenação do réu
exclusivamente nos elementos informativos colhidos no IP.

B ) Como a perícia é considerada a prova mais importante, o juiz
não proferirá sentença que contrarie conclusões da perícia,
devendo a prova técnica prevalecer sobre os outros meios
probatórios.

C ) Uma vez arquivado o IP por decisão judicial, a autoridade
policial poderá proceder a novas pesquisas, se tiver notícia de
uma nova prova.

D ) O ofendido e o indiciado não poderão requerer diligências no
curso do IP.

E ) O IP, peça informativa do processo, oferece o suporte
probatório mínimo para a denúncia e, por isso, é indispensável
à propositura da ação penal.

Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área: Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 346

Noções de Direito Processual Penal / Inquérito policial