Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área: Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 357

Noções de Direito Processual Penal / Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade
de funcionários públicos — denominados de crimes funcionais —,
julgue os itens a seguir.


I O procedimento comum é aplicável a crimes funcionais
afiançáveis.

II Processo relativo a crime funcional é ação de competência
originária dos tribunais.

III Denúncia de crime funcional poderá ser rejeitada pelo juízo
antes de o acusado apresentar sua defesa prévia.

IV O acusado de crime funcional pode apresentar, como matéria
de defesa de mérito, causas como negativa de autoria,
excludente de ilicitude e extinção da punibilidade.


Estão certos apenas os itens

Fonte: AGENTE DE SEGURANçA PENITENCIáRIA / SERES/PE / 2017 / CESPE_ME