Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 50

Direito Constitucional / Da Organização Dos Poderes / Do Poder Judiciário / Das Funções essenciais à Justiça / Da Advocacia Pública

No que concerne às funções essenciais à Justiça, é certo que:

A ) o Conselho Nacional do Ministério Público é composto por representantes do Ministério Público, por juízes e por advogados, exclusivamente.

B ) são princípios institucionais do Ministério Público a divisibilidade, a independência funcional e a autonomia financeira.

C ) o Ministério Público da União é composto pelo Ministério Público Federal, Militar e do Trabalho, excluído o dos Estados membros e do Distrito Federal.

D ) à Advocacia-Geral da União cabem as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo e Legislativo.

E ) na execução da dívida ativa de natureza tributária a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO / MPU / 2007 / FCC