Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 84

Direito Constitucional / Da Organização Dos Poderes / Do Poder Judiciário / Dos Tribunais e Juízes Do Trabalho

NÃO é de competência da Justiça do Trabalho julgar

A ) mandados de injunção, quando a omissão disser
respeito a matéria sujeita à sua jurisdição.

B ) ações de danos morais coletivos sofridos por trabalhadores, movida pelo Ministério Público em face de
empregador.

C ) ação de reintegração de posse movida em decorrência do exercício do direito de greve por trabalhadores da iniciativa privada.

D ) ação civil pública movida com o objetivo de assegurar a higidez do meio ambiente do trabalho.

E ) causas entre o Poder Público e servidores estatutários.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 4ª / 2015 / FCC