Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 113

Direito Constitucional / Dos Direitos e Garantias Fundamentais / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A garantia do direito à propriedade e de herança são enquadrados constitucionalmente no conceito de direitos

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - APOIO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TRT 9ª / 2015 / FCC