Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 216
Direito Processual Civil / Do Procedimento Ordinário / Dos Recursos / Dos Recursos Para O Supremo Tribunal Federal e O Superior Tribunal De Justiça
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em matéria de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, se a Turma decidir pela existência da repercussão geral