Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 216

Direito Processual Civil / Do Procedimento Ordinário / Dos Recursos / Dos Recursos Para O Supremo Tribunal Federal e O Superior Tribunal De Justiça


De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em matéria de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, se a Turma decidir pela existência da repercussão geral

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - JURíDICO / MPE/PE / 2012 / FCC