Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 217

Direito Processual Civil / Do Procedimento Ordinário / Dos Recursos / Dos Recursos Para O Supremo Tribunal Federal e O Superior Tribunal De Justiça


As recentes reformas da legislação processual civil têm prestigiado a força dos precedentes judiciais na solução dos litígios, característica da doutrina do stare decisis, influente nos países que adotam o sistema da common law. Sobre o tema, de acordo com o que prevê o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO DE CLASSE INICIAL / DPE/RS / 2011 / FCC