Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 1051

Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / FGTS

Lúcia trabalha na sede de uma estatal brasileira que fica em
Brasília. Seu contrato vigora há 12 anos e, em razão de sua
capacidade e experiência, Lúcia foi designada para trabalhar
na nova filial do empregador que está sendo instalada na
cidade do México, o que foi imediatamente aceito.

Em relação à situação retratada e ao FGTS, à luz do
entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa
correta.

A ) Lúcia terá direito ao depósito do FGTS enquanto estiver
trabalhando no México, que deverá continuar sendo
depositado na sua conta vinculada no Brasil.

B ) Usando-se a teoria atomista, chega-se à conclusão que
Lúcia terá direito à metade do FGTS, que será depositado
na sua conta vinculada.

C ) Uma vez que na legislação do México não há previsão de
FGTS, Lúcia não terá esse direito assegurado.

D ) Para que Lúcia tenha direito ao FGTS, deverá assinar
documento próprio para tal fim, devidamente traduzido.

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Fonte: EXAME XX - 2016.2 / OAB / 2016 / FGV