Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 280

Direito Processual Penal / Da Competência

O Código de Processo Penal, como regra, determina a
competência pelo

A ) domicílio ou residência do réu.

B ) lugar em que se consumar a infração, ou, no caso
de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último
ato de execução.

C ) critério adotado pelas leis de organização judiciária,
salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.

D ) critério da prevenção e distribuição independentemente do iter criminis percorrido pelo agente.

E ) lugar em que foi praticada a infração penal.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/AP / 2014 / FCC