Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 38

Administração Financeira e Orçamentária / Lei de Responsabilidade Fiscal / Dívida e endividamento

Julgue os próximos itens de acordo com os dispositivos da Lei de
Responsabilidade Fiscal.

As obrigações financeiras representadas por letras do Banco
Central do Brasil não integram o montante da dívida pública
mobiliária da União, devendo, portanto, ser desconsideradas
no cálculo do montante da dívida pública consolidada do
referido ente federativo.

Fonte: TéCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - APOIO TéCNICO E ADMINISTRATIVO - TéCNICA ADMINISTRATIVA / TCU / 2015 / CESPE