Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 750
Noções de Direito Administrativo / Regime jurídico dos servidores publicos civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações) / Vacância
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens
subsecutivos.
Caso um servidor ocupante de cargo em comissão seja
exonerado desse cargo a pedido, eventuais denúncias de
infrações por ele praticadas deverão ser arquivadas, uma vez
que, nessa hipótese, a aplicação de penalidade não surtirá
efeitos na esfera administrativa.
