Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 39

Direito Administrativo / Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992)

A improbidade administrativa, sem prejuízo de outros requisitos para tipificação da conduta, sempre exige a

A ) conduta dolosa do sujeito ativo, dada a gravidade do ato e a possibilidade de indisponibilização do patrimônio do agente
público.

B ) demonstração de prejuízo ao erário, ainda que sua liquidação seja diferida para a fase de instrução da ação.

C ) prática de conduta dolosa para a configuração de ato de improbidade na modalidade que causa prejuízo ao erário.

D ) conduta culposa para a configuração de ato de improbidade na modalidade que causa enriquecimento ilícito.

E ) prática de conduta dolosa para a configuração de ato que atenta contra os princípios da Administração pública, em qualquer das formas enunciadas na respectiva lei que descreve o tipo.

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Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - APOIO JURíDICO / Assembleia Legislativa/SE / 2018 / FCC