Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 342

Direito Constitucional / A Constituição Federal de 1988 / Dos Direitos e garantias fundamentais / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos


De acordo com o previsto na Constituição Federal, será assegurado contraditório e ampla defesa aos litigantes nos processos
administrativos. Dessa forma, o direito de produzir provas constitui importante expressão dessas garantias, bem como do devido
processo legal. Em razão disso,

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE TRANSPORTE III - DIREITO / ARTESP / 2017 / FCC