Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 415

Direito Penal / Dos crimes contra a fé pública / Da falsidade documental


Murilo, funcionário público, escrevente judiciário de um determinado Tribunal de Justiça brasileiro, no exercício regular de suas atividades junto ao Cartório de uma vara criminal, elabora um alvará de soltura falso em nome de
Moisés, réu preso por ordem da Justiça por crime de homicídio, inclusive com falsificação da assinatura do Magistrado competente, encaminhando-o ao Centro de Detenção Provisória onde o réu Moisés encontra-se recolhido.
Moisés não é colocado em liberdade, pois havia outro
mandado de prisão expedido em seu desfavor em
decorrência de outro delito por ele cometido. Neste caso,
Murilo cometeu crime de

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/RR / 2015 / FCC