Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 610

Direito Tributário / Extinção do crédito tributário: modalidades, pagamento, compensação, decadência e prescrição. Indébito tributário e sua repetição

A conversão do depósito em renda,

A ) pressupõe que exista arrematação de bem penhorado ou depósito como meio de garantir a execução fiscal e propor embargos à execução fiscal.

B ) é procedimento administrativo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário em sede de recurso administrativo.

C ) não impede a discussão do crédito tributário em sede de mandado de segurança quando determinado por meio de penhora on line.

D ) autoriza a emissão de certidão positiva com efeitos negativos enquanto não houver pagamento.

E ) é procedimento para extinção do crédito tributário que foi precedido de depósito do montante integral como medida de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRF 3ª / 2014 / FCC