Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Técnico Judiciário - Segurança | 2019 pre-edital | Questão 17

Legislação Extravagante / Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968)

De acordo com a Lei nº 5.553/1968, a retenção indevida de documento de identificação pessoal, indispensável para entrada em
órgãos públicos ou particulares, constitui

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA SEGURANçA JUDICIáRIA / TRT 6ª / 2018 / FCC