Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 3

Noções de Direito Administrativo / Administração pública / Características. Modos de Atuação. Personalidade Jurídica do Estado. Órgãos e Agentes Públicos.

A Administração pública desempenha suas atividades por meio dos diversos órgãos instituídos para essa finalidade, sendo
também forma de distribuição de competências a

A ) desconcentração, que pressupõe a criação de pessoas jurídicas com competências próprias, que passam a integrar a
chamada Administração indireta.

B ) descentralização, por meio da qual os órgãos administrativos se compõem, constituindo pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público, para que possam prestar, de forma autônoma, as diversas atribuições estatais.

C ) instituição de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica de direito público, que compõem a chamada Administração
indireta, tais como autarquias, sociedades de economia mista, consórcios públicos e fundações.

D ) instituição de pessoas jurídicas de direito público, como autarquias, bem como de direito público privado, como empresas
públicas e sociedades de economia mista, como expressão da descentralização.

E ) nomeação de servidores e empregados para funções de confiança, em substituição aos agentes públicos originalmente
eleitos para as funções administrativas.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 5ª / 2017 / FCC