Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 65

Noções de Direito Administrativo / Licitações e Contratos: Lei no 8.666/1993 / Características do contrato administrativo / Alteração do objeto; Prorrogação do prazo de vigência e de execução; Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato


Determinada empresa foi contratada por autarquia municipal, para prestação de serviços de vigilância do seu edifício sede. No
curso da execução do contrato, a contratada pleiteou o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, alegando que o preço
contratado teria ficado defasado, em função:



I. do índice de reajuste salarial de sua equipe, determinado em dissídio coletivo;



II. da majoração de alíquota de contribuição previdenciária incidente sobre sua folha de pagamentos.



De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, assiste razão à empresa contratada no que diz respeito a:

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ADMINISTRADOR / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC