Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 150

Noções de Direito Constitucional / Administração pública / Servidores públicos civis e militares


A Constituição Federal estabelece como condição para aquisição de estabilidade pelos servidores públicos:



I. A nomeação para cargo público de provimento efetivo, em virtude de concurso público, ou para cargo público em
comissão, de livre provimento e exoneração.


II. A posse no cargo há três anos.


III. A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.



Está correto o que se afirma em

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PR / 2017 / FCC