Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 161

Noções de Direito Constitucional / Direitos e Garantias Fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Certa pessoa premeditou o assassinato de outra por motivo de dívida de dinheiro, tendo causado sua morte. O crime foi cometido à vista de autoridades policiais, que conduziram o ofensor perante o Delegado de Polícia para que fosse preso. Considerando o disposto na Constituição Federal, nesse caso a prisão do ofensor

A ) é admitida, uma vez que o crime foi praticado em flagrante delito, devendo o acusado ser julgado pelo Tribunal de Justiça
do Estado, competente para o julgamento dos crimes dolosos.

B ) é admitida, uma vez que o crime foi praticado em flagrante delito, devendo o acusado ser julgado pelo Tribunal do Júri,
sendo-lhe assegurado o direito à plenitude de defesa.

C ) não é admitida, uma vez que o acusado somente poderá ser considerado culpado após sentença penal transitada em
julgado proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado.

D ) não é admitida, uma vez que o acusado somente poderá ser considerado culpado após sentença penal transitada em
julgado proferida pelo Tribunal do Júri.

E ) não é admitida, uma vez que a prisão é permitida apenas por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária,
devendo o acusado ser julgado pelo Tribunal do Júri.

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Fonte: TéCNICO ÁREA ADMINISTRATIVA / DPE/RS / 2017 / FCC