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Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 236
Noções de Direito Processual Penal / Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos)
A sentença, no processo penal,
A ) comporta embargos de declaração apenas no caso de omissão.
B ) será publicada em mãos do escrivão.
C ) não poderá reconhecer a reincidência caso não tenha sido alegada pelo Ministério Público.
D ) fixará valor máximo para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.
E ) não comporta decretação da prisão preventiva do acusado.
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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO SEM ESPECIALIDADE / TJ/RJ / 2012 / FCC