Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 321

Noções de Direito Tributário / Da Tributação / Do Sistema Tributário Nacional


Sobre o Sistema Tributário Nacional, considere:

I. Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes
tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria.

II. A Constituição Federal é fonte instituidora de tributos, especialmente impostos e contribuições especiais.

III. Constitucionalmente, o princípio da capacidade contributiva é direcionado aos impostos, que terão caráter pessoal e serão
graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

IV. Segundo a Constituição Federal, a União tem competência para instituir impostos municipais, desde que sejam instituídos
sobre Territórios não divididos em Municípios.

V. É vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituir tributos sobre patrimônio, renda e serviços, relacionados
com as finalidades essenciais dos templos de qualquer culto.

Está correto o que consta APENAS em

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 4ª / 2014 / FCC