Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 176
Direito Administrativo / Bens públicos / Requisição da propriedade privada, ocupação temporária e desapropriação
Acerca da intervenção do Estado no direito de propriedade, julgue
os itens subsequentes.
A desapropriação para fins de reforma agrária, prevista na CF,
incide sobre imóveis rurais que não estejam cumprindo sua
função social, sendo o expropriante exclusivamente a União
Federal, e a indenização paga por meio de títulos, e não em
dinheiro.
