Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 179
Direito Administrativo / Bens públicos / Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno
Acerca do direito administrativo, julgue os itens que se seguem.
Os terrenos dos cemitérios municipais são bens públicos de uso
especial, razão pela qual não podem ser alienados, mas
simplesmente concedidos aos particulares para as sepulturas,
na forma do respectivo regulamento local.
