Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 186

Direito Administrativo / Contratos administrativos / Execução, inexecução, revisão e rescisão

No que diz respeito a agentes públicos, licitações e contratos
administrativos, improbidade administrativa e desapropriação,
julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Determinado município contratou, sem
procedimento licitatório e com comprovada má-fé do
contratado, um escritório de advocacia. Assertiva: De acordo
com o STJ, o contrato é nulo, contudo o ente público fica
obrigado a pagar pelos serviços prestados.

Fonte: CARGO 8: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / STJ / 2018 / CESPE