Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 352

Direito Civil / Direitos reais / Propriedade


Acerca do direito de propriedade, julgue o próximo item.

Estende-se ao espaço aéreo e à superfície a obrigação
do proprietário de um imóvel de tolerar a passagem, através
desse seu bem, de cabos e fiações, aéreos ou subterrâneos, de
serviços de utilidade pública realizados em proveito de
proprietários vizinhos se não houver outra opção ou se outras
opções forem excessivamente onerosas.

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Fonte: ESPECIALISTA EM GESTãO DE TELECOMUNICAçõES - ADVOGADO / TELEBRAS / 2015 / CESPE