Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 387

Direito Civil / Lei nº 8.078/1990 e alterações (Direito das relações de consumo)

Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de
eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a
devida indicação do fabricante. Quando o aparelho foi ligado na
residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acidente,
que feriu gravemente Leonardo e também seu vizinho Flávio.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de
acordo com o estabelecido no CDC.

Se, no contrato de compra e venda do aparelho elétrico
assinado por Leonardo, constar cláusula que atenue a
responsabilidade do fornecedor, a indenização deverá ser
fixada segundo as limitações estabelecidas nessa cláusula.

Fonte: TéCNICO BANCáRIO NOVO - ADMINISTRATIVA / CAIXA / 2014 / CESPE