Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 390

Direito Civil / Lei nº 8.078/1990 e alterações (Direito das relações de consumo)

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivos o
atendimento das necessidades dos consumidores; o respeito à sua
dignidade, saúde e segurança; a proteção de seus interesses
econômicos; a melhoria da sua qualidade de vida; e a transparência
e harmonia das relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) consiste, também, em mecanismo de proteção
das relações de consumo. Os princípios constantes do CDC incluem.

o estudo constante das modificações do mercado de consumo.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - COMUNICAçãO SOCIAL / ANTT / 2013 / CESPE