Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 488

Direito Constitucional / Constituição / Conceito, objeto, elementos e classificações


A possibilidade de um direito positivo supraestatal limitar
o Poder Legislativo foi uma invenção do constitucionalismo do
século XVIII, inspirado pela tese de Montesquieu de que apenas
poderes moderados eram compatíveis com a liberdade. Mas como
seria possível restringir o poder soberano, tendo a sua autoridade
sido entendida ao longo da modernidade justamente como um poder
que não encontrava limites no direito positivo? Uma soberania
limitada parecia uma contradição e, de fato, a exigência de poderes
políticos limitados implicou redefinir o próprio conceito de
soberania, que sofreu uma deflação.

Alexandre Costa. O poder constituinte e o paradoxo da soberania
limitada. In: Teoria & Sociedade. nº 19, 2011, p. 201 (com adaptações).



Considerando o texto precedente, julgue os itens a seguir, a respeito
de Constituição, classificações das Constituições e poder
constituinte.

Do caráter supraestatal do constitucionalismo, referido no
texto, extraem-se a formalidade e a rigidez das Constituições
modernas.

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Fonte: DELEGADO / Polícia Federal / 2018 / CESPE